| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1989 | 002 | Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustíveis liquido e gasoso a varejo e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 0017 | Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 050 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1991. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 049 | Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 041 | Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 040 | Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 039-A | Abre créditos suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 039 | Abre credito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 038 | Abre crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 036 | Abre crédito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |