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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2008 327 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 326 Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 325 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2008 324 Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 323 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 321 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade garantia , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 248 Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 347 Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 346 Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2010 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 345 Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Download