Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2008
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327
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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326
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Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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325
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2008
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324
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Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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323
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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321
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade garantia , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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347
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Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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346
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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345
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Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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