Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2010 362 Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 360 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências. Mês/Ano: Julho/2010 Download
Lei Ordinária 2010 359 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 358 Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2010 357 Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal. Download
Lei Ordinária 2010 356 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 355 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2010 352 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2010 351 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2010 350 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências. Download