Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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515
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Dispõe sobre a revogação da doação onerosa de terreno urbano para construção casas para funcionários frigoríficos - NPL - Frigorifico Industria de Alimentos LTDA, no distrito de Casa de Tábua, município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2022
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514
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2022
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513
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Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2022
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512
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Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2022
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511
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2022
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508
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Dispõe sobre a concessão do abono-fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria das Barreiras, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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539
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA
RURAL EM ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO
DENOMINADO “RESIDENCIAL MARIA PAULA” NO DISTRITO DE
CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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538
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“CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2023
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537
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE
ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO
DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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536
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO
FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA
PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES
LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A
PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX)
NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS.
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