| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2013 | 402 | Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 401 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 400 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 399 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 398 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências. | |
| Lei Ordinária | 2012 | 397 | Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 396 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras vigências . | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 395 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 394 | Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 393 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | Download |