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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 342 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 341 Cria a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISMMA-RH do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 339 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- FUMMA-RH, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 338 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2009 337 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 336 Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 335 Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2009 334 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 333 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2009 332 Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências. Download