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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2008 326 Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 325 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2008 324 Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 323 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 321 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade garantia , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 248 Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 320 Denomina a Vila Frederico Mendes de Bairro Frederico Mendes da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 319 Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 318 Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 317 Modifica o Capitulo II- da estrutura e do funcionamento , Seção II , da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal N° 199/99 , e dá outras providências. Download