Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2010
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363
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Altera os dispositivos da Lei nº327, de 26 de julho de 2008 e dispõe sobre o piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2010
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362
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Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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360
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências.
Mês/Ano: Julho/2010
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Lei Ordinária
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2010
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359
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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358
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Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2010
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357
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Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal.
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Lei Ordinária
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2010
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356
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Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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355
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Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2010
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352
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2010
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351
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências;
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