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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2007 300 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Download
Lei Ordinária 2007 299 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 324 Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2006 296 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 296 Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação , planejamento , regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , integrado pelas infraestrutura , instalações operacionais sanitários no Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 295 Abre Credito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 294 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 293 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2006 292 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2006 292 Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal n°287/2006, sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download