Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2009
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338
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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337
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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336
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Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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335
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Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2009
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334
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Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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333
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2009
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332
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Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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331
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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330
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor direto do gestor municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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329
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Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da empresa de telefonia VIVO S/A, e dá outras providências.
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