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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2006 291 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2006 290 Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 289 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2006 288 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2006 287 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 286 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 004 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 284 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 283 Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 282 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências Download