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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2005 281 Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 280 Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 279 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 278 Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 277 Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 276 Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 275 Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 274 Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . Download
Lei Ordinária 2005 273 Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 272 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências. Download