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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2005 271 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 270 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2005 269 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 268 Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 268 Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 267 Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 266 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício de 2005. Download
Lei Ordinária 2004 265 Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 264 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 263 Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências Download