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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2002 237 Dispõe sobre a alienação veicular pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 236 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2002 235 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 232/2002 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 234 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2003. Download
Lei Ordinária 2002 233 Dispõe sobre a doação ao Ministério da justiça de um imóvel, que servirá para a construção do prédio para o posto de atendimento da Fundação Nacional do Índio FUNAI, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 232 Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário de um Imóvel , que servirá para construção do Prédio para o funcionamento do Fórum, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 231 Dispõe sobre a doação ao poder judiciário de um imóvel . que servirá par construção de residência do Juiz de Direito , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 230 Dispõe sobre a doação ao Ministério Público de um imóvel, que servirá para a construção da residência do Promotor de Justiça dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 2002 229 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 228 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. Download