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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2002 223 Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 222 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2002. Download
Lei Ordinária 2001 221 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 220 Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 219 Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2001 218 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamentos corrente desta Prefeitura e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2001 217 Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância Download
Lei Ordinária 2001 216 Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 215 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2001 214-A Dispõe sobre a doação á Câmara Municipal de Vereadores de um Imóvel que servirá de SEDE para o funcionamento do Poder Publico Municipal e dá outras providências. Download