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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2000 204 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências . Download
Lei Ordinária 2000 203 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 201 Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento municipal incluindo no Exercício Financeiro de 1999 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com órgãos Federais da união e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 200 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 1999 199 Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 1999 198 Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 197 Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 196 Altera e retifica os anexos I e I-A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério. Download
Lei Ordinária 1999 195 Institui a gratificação anual ao quadro de pessoal do magistério do FUNDEF, com os resíduos acumulados durante o ano , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1999 194 Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download