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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2000 208 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 2000 207 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 206 Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2000 205 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 204 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências . Download
Lei Ordinária 2000 203 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 201 Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento municipal incluindo no Exercício Financeiro de 1999 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com órgãos Federais da união e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 200 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 1999 199 Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 1999 198 Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download