Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2002
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224
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Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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223
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Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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222
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2002.
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Lei Ordinária
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2001
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221
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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220
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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219
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Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2001
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218
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamentos corrente desta Prefeitura e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2001
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217
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Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância
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Lei Ordinária
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2001
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216
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Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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215
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências
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