| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2002 | 224 | Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 223 | Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 222 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2002. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 221 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 220 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 219 | Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 218 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamentos corrente desta Prefeitura e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 217 | Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 216 | Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 215 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências | Download |