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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2018 461 Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2017 460 Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 457 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Mês/Ano: Dezembro/2017 Download
Lei Ordinária 2017 456 Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 455 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 454 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Download
Lei Ordinária 2017 453 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 451 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 450 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 449 Orçamento Geral do Município Exercício de 2017 Download