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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2018 465 Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2018 464 Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Ambiental ; Diretor do Departamento de Analise e Projetos e Licenciamento Ambiental , Diretor do Departamento de Educação Ambiental , Diretor de Conservação e Controle de Reservas e Gestão de Resíduos Sólidos e Chefia da Gerência de Protocolo e Atendimento da Secretaria, para composição de Departamento criados pela lei nº 323/2008 , que estrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrídicos do Município de Santa Maria das Barreiras. Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 463 Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 462 Dispõe sobre a criação do Departamento de Transparência e do respectivo cargo de Diretor no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2018 461 Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2017 460 Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 457 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Mês/Ano: Dezembro/2017 Download
Lei Ordinária 2017 456 Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 455 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 454 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Download