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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1989 016 Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 015 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 014 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 013 Abre credito suplementar no orçamento do exercício corrente de 1.989 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 013 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 013 Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 012 Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 011 Fixa os limites da zona urbana da sede do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 010 Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras. Download