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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2016 448 Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 447 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Santa Maria das Barreiras para vigir na Oitava Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017. Download
Lei Ordinária 2016 446 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2016 445 Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004). Download
Lei Ordinária 2016 444 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 443 Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 441 Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 440 Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 469 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. Download