Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1990
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020
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Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro."
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Lei Ordinária
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1989
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027
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Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras
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Lei Ordinária
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1989
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026
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Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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025
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Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1989
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023
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1990
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Lei Ordinária
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1989
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022
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1989
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021
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Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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020
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Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros.
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Lei Ordinária
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1989
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019
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1989
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019
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Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras."
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