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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2014 430 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 274/2005, Art. 1º em sua redação, que institui no calendário o dia dos evangélicos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 429 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 428 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 427 Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 426 Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 425 Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 423 Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 422 Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município. Download
Lei Ordinária 2013 421 Dispõe sobre a transformação de áreas rural em área urbana para fins de regularização do loteamento residencial Novo Horizonte de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Mês/Ano: Novembro/2013 Download
Lei Ordinária 2013 420 Dispõe sobre a transformação de área urbana para fins de regularização do loteamento denominado loteamento Residencial Bela Vista de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Download