Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2018
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462
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Dispõe sobre a criação do Departamento de Transparência e do respectivo cargo de Diretor no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2018
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461
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Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2017
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460
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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457
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Mês/Ano: Dezembro/2017
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Lei Ordinária
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2017
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456
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Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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455
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Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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454
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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Lei Ordinária
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2017
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453
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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451
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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450
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências.
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