Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2017
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456
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Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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455
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Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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454
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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Lei Ordinária
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2017
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453
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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451
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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450
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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449
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Orçamento Geral do Município Exercício de 2017
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Lei Ordinária
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2016
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448
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Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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447
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Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Santa Maria das Barreiras para vigir na Oitava Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017.
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Lei Ordinária
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2016
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446
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências
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