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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2013 408 Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 407 Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA. Download
Lei Ordinária 2013 406 Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos , prefeito e vice prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 405 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2013 404 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 403 Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 402 Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 401 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. Download
Lei Ordinária 2012 400 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras Download
Lei Ordinária 2012 399 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. Download