Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2005
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273
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Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2019
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489
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Cria e regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas.
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Lei Ordinária
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1994
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119
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Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação.
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Lei Ordinária
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2011
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372
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Cria o Conselho gestor dos telecentros comunitários no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras- PA e dá outras providências .
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Lei Ordinária
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1995
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152
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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130
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Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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286
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Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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425
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Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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153
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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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249
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências.
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