Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 334 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 131 Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará Download
Lei Ordinária 1998 178 Cria o ponto de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras , em sua sede , distritos e povoados, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 132 Crio o Plano Turístico Municipal - PLATUM, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 147 Dá denominação á casa dos idosos de Santa Maria das Barreiras . Download
Lei Ordinária 1995 146 Dá denominação á Escola Municipal de 1° Grau de São João Batista. Download
Lei Ordinária 1995 148 Dá denominação á praça situada na avenida Inocêncio Costa Download
Lei Ordinária 1994 135 Da denominação de avenida especifica. Download
Lei Ordinária 1994 134 Dá denominação de avenida que especifica. Download
Lei Ordinária 1994 129 Da denominação de rua que especifica Download