| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2023 | 531 | CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DO TIPO “CASA_ABRIGO”, INTEGRANTE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 132 | Crio o Plano Turístico Municipal - PLATUM, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 147 | Dá denominação á casa dos idosos de Santa Maria das Barreiras . | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 146 | Dá denominação á Escola Municipal de 1° Grau de São João Batista. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 148 | Dá denominação á praça situada na avenida Inocêncio Costa | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 135 | Da denominação de avenida especifica. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 134 | Dá denominação de avenida que especifica. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 129 | Da denominação de rua que especifica | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 128 | Da denominação de rua que especifica | |
| Lei Ordinária | 1994 | 122 | Dá denominação de rua que especifica. | Download |