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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2008 324 Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 320 Denomina a Vila Frederico Mendes de Bairro Frederico Mendes da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 318 Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 319 Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 311 Determina Avenida em Sawanópolis ( Casa Tábua) , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 005 Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos. Download
Lei Ordinária 1996 156 Dispõe da revogação do Paragrafo VI, art. 7º e dá nova redação, acrescenta o inciso VIII no art.7º, e revoga o art. 13º e dá nova redação da Lei Municipal 105/93 de 30 de setembro de 1993. Download
Lei Ordinária 1991 051 Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia." Download
Lei Ordinária 2016 441 Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 283 Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. Download