| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2020 | 493 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 096 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares , no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 108 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 435 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 435 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 469 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 246 | Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 2004 | 260 | Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 259 | Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 261 | Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |