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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2006 294 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 493 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 096 Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares , no orçamento vigente do município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 108 Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 435 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 435 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 469 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 246 Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
Lei Ordinária 2004 260 Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 259 Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download