| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2015 | 469 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 246 | Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 2004 | 260 | Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 259 | Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 261 | Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 257 | Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 258 | Dispõe sobre a alienação de transformadores pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 256 | Dispõe sobre a alienação de transformadores pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 165 | Dispõe sobre a alienação de veiculo e motocicleta pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 198 | Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |