| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2011 | 376 | Dispõe sobre a alteração da redação de item I da Lei Municipal nº303/2007 de 20 de abril 2007, que criou o Conselho do FUNDEB , adequando-se á composição estabelecida pela LEI 11.494/2007, revogando as disposições em Lei contrarias e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 368 | Dispõe sobre a alteração da redação do item I da Lei Municipal nº303/2007 de 20 de abril de 2007, que criou o Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 416 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n°325/2008, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 456 | Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 347 | Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 262 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 4°, 5° com seus parágrafos 1°,2 e 5° da Lei Municipal 239/2002 de 23 de dezembro de 2002 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 280 | Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 451 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 450 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 440 | Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |