Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2002
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237
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Dispõe sobre a alienação veicular pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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430
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 274/2005, Art. 1º em sua redação, que institui no calendário o dia dos evangélicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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479
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Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal n°303/2007 e Lei n°376/2011 de 14 de junho de 2011, de acordo com o Ministério da Educação " Portaria n°481, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição e cadastramentos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB."
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Lei Ordinária
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2011
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376
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Dispõe sobre a alteração da redação de item I da Lei Municipal nº303/2007 de 20 de abril 2007, que criou o Conselho do FUNDEB , adequando-se á composição estabelecida pela LEI 11.494/2007, revogando as disposições em Lei contrarias e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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368
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Dispõe sobre a alteração da redação do item I da Lei Municipal nº303/2007 de 20 de abril de 2007, que criou o Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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416
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n°325/2008, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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456
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Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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347
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Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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262
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 4°, 5° com seus parágrafos 1°,2 e 5° da Lei Municipal 239/2002 de 23 de dezembro de 2002 , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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280
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Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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