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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2017 451 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 450 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 440 Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 431 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 428 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 392 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 381 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 405 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2024 553 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2022 514 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download