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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2013 405 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2022 514 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 434 Dispõe sobre a atualização e reformulação das Leis Municipais 292/2006; Lei 287/2006; Lei 347/2006, que versam sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares, e o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 398 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências.
Lei Ordinária 2012 390 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 389 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para Secretario de Estado de Educação e adota outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 382 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 339/09 que doou ao NPL- Frigorífico Industrial de Alimentos Ltda, em um lote para construção de residenciais para seus funcionários no Distrito de Casa de Tábua , neste município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 409 Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 411 Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 410 Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download