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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 016 Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 274 Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . Download
Lei Ordinária 1994 116 Dispõe sobre a autorização para aquisição de duas motocicletas , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2020 491 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. Download
Lei Ordinária 2019 475 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2019 478 Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos cargos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados. Download
Lei Ordinária 2009 336 Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1998 180 Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 086 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 355 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras. Download