| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2012 | 389 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para Secretario de Estado de Educação e adota outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 382 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 339/09 que doou ao NPL- Frigorífico Industrial de Alimentos Ltda, em um lote para construção de residenciais para seus funcionários no Distrito de Casa de Tábua , neste município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 409 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 411 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 410 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Dispõe sobre a autorização o pode executivo contratar servidores para desenvolves os trabalhos da administração e de outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 016 | Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 274 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 116 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de duas motocicletas , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 491 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. | Download |