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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1993 086 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 355 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1990 033 Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 472 Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 473 Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 464 Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Ambiental ; Diretor do Departamento de Analise e Projetos e Licenciamento Ambiental , Diretor do Departamento de Educação Ambiental , Diretor de Conservação e Controle de Reservas e Gestão de Resíduos Sólidos e Chefia da Gerência de Protocolo e Atendimento da Secretaria, para composição de Departamento criados pela lei nº 323/2008 , que estrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrídicos do Município de Santa Maria das Barreiras. Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 248 Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 248 Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 020 Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro." Download
Lei Ordinária 2009 332 Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências. Download