Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2019
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478
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Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos cargos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados.
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Lei Ordinária
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2022
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508
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Dispõe sobre a concessão do abono-fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria das Barreiras, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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336
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Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1998
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180
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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086
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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355
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Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1990
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033
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Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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472
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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473
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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