| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Dispõe sobre a autorização o pode executivo contratar servidores para desenvolves os trabalhos da administração e de outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 016 | Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 274 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 116 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de duas motocicletas , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 491 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 475 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 478 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos cargos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 508 | Dispõe sobre a concessão do abono-fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria das Barreiras, na forma que especifica e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 336 | Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 180 | Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |