Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2009
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336
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Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1998
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180
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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086
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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355
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Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1990
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033
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Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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472
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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473
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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464
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Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Ambiental ; Diretor do Departamento de Analise e Projetos e Licenciamento Ambiental , Diretor do Departamento de Educação Ambiental , Diretor de Conservação e Controle de Reservas e Gestão de Resíduos Sólidos e Chefia da Gerência de Protocolo e Atendimento da Secretaria, para composição de Departamento criados pela lei nº 323/2008 , que estrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrídicos do Município de Santa Maria das Barreiras.
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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248
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Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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