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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2010 366 Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos para atuação junto a Secretaria da Assistência Social, em especial ao programa " PROJOVEN ADOLESCENTE ", constante da tabela anexa, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 003 Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município. Download
Lei Ordinária 2013 403 Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 486 Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 330 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor direto do gestor municipal, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 483 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenação (a) do programa federal cadúnico. Download
Lei Ordinária 2009 331 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 168 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 167 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD, de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 172 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Download