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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 333 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1997 173 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Reforma Agraria e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1998 182 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 167-A Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 462 Dispõe sobre a criação do Departamento de Transparência e do respectivo cargo de Diretor no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2010 356 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 282 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2004 265 Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 484 Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e/ou Adolescentes do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2012 391 Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária, constantes das tabelas I, II e III anexa, e dá outras providências. Download