Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1998
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182
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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167-A
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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462
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Dispõe sobre a criação do Departamento de Transparência e do respectivo cargo de Diretor no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2010
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356
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Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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528
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Dispõe sobre a criação do dia municipal do círculo de oração no município de Santa Maria das barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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282
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2004
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265
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Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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484
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e/ou Adolescentes do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2012
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391
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Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária, constantes das tabelas I, II e III anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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111
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras - CMSMA-SMB, e dá outras providências.
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