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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2004 263 Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2009 339 Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Distrito de Casa de Tábua e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 094 Dispõe sobre a doação de um terreno no patrimônio público municipal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 106 Dispõe sobre a doação de uma casa do patrimônio do município de Santa Maria das Barreiras, distrito de Nova Esperança , a fundação nacional de saúde ( F.N.S- SUCAN) e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 1997 174 Dispõe sobre a emenda modificativa na Lei Municipal nº 155/96 em seu artigo 3º nas letras (a) e (c) e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 395 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 501 Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2021, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2022 513 Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 404 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências. Download