Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2013
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407
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Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA.
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Lei Ordinária
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2009
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329
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Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da empresa de telefonia VIVO S/A, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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383
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Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da SEDUC- Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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263
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Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2009
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339
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Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Distrito de Casa de Tábua e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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094
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Dispõe sobre a doação de um terreno no patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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106
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Dispõe sobre a doação de uma casa do patrimônio do município de Santa Maria das Barreiras, distrito de Nova Esperança , a fundação nacional de saúde ( F.N.S- SUCAN) e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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1997
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174
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Dispõe sobre a emenda modificativa na Lei Municipal nº 155/96 em seu artigo 3º nas letras (a) e (c) e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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395
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências.
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