| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2013 | 404 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 014 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 229 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 105 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , conforme previsto no artigo 24, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 112 | Dispõe sobre a fixação de diárias e critérios para o seu uso por funcionários do poder executivo municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 253 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos secretários municipais de Santa Maria das Barreiras - PA para vigor de 2005/2004 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 254 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras - PA para o mandato de 2005/2008 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 447 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Santa Maria das Barreiras para vigir na Oitava Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 559 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 560 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências | Download |