Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2002
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227
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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243
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2004
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252
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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436
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Dispõe sobre as normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do município de Santa das Maria das Barreiras e, dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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118
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Dispõe sobre autorização do Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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350
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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352
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2010
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351
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2009
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338
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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061
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Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis
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