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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1999 200 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 2001 221 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 227 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 243 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2004 252 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 436 Dispõe sobre as normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do município de Santa das Maria das Barreiras e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 507 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÅREA RURAL EM AREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO MARANATA" NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 118 Dispõe sobre autorização do Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 350 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 352 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; Download