Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1990 040 Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 219 Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2012 385 Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 504 Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 303 Dispõe sobre criação do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Download
Lei Ordinária 2007 302 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 151 Dispõe sobre denominação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, Download
Lei Ordinária 2007 312 Dispõe sobre denominação do Centro de Informática , localizado na Escola Dom Sebastião Thomaz em Nova Esperança , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1998 189 Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1996 157 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Download