| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2009 | 338 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 1992 | 061 | Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 040 | Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 219 | Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 385 | Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 504 | Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 303 | Dispõe sobre criação do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 302 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 151 | Dispõe sobre denominação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 312 | Dispõe sobre denominação do Centro de Informática , localizado na Escola Dom Sebastião Thomaz em Nova Esperança , e dá outras providências. | Download |