Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1990
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030
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Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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357
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Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal.
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Lei Ordinária
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2022
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512
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Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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1995
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142
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Dispõe sobre nova destinação do prédio local da creche e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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406
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Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos , prefeito e vice prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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176
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria das Barreiras , para o período de 1997 á 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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477
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Dispõe sobre o aumento de números de vagas para o cargo de motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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022
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1989
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018
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1999
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197
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Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará e dá outras providências.
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