Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2012
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385
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Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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504
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Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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303
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Dispõe sobre criação do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.
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Lei Ordinária
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2007
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302
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Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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151
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Dispõe sobre denominação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras,
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Lei Ordinária
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2007
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312
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Dispõe sobre denominação do Centro de Informática , localizado na Escola Dom Sebastião Thomaz em Nova Esperança , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1998
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189
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Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1996
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157
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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171
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Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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127
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Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano de 1995, e dá outras providências.
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