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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1998 189 Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1996 157 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 171 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 127 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano de 1995, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 150 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiros do ano de 1996, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 145 Dispõe sobre doação de terreno á TELEPARÁ. Download
Lei Ordinária 2022 523 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA FINS DE EDIFICAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS BANCÁRIAS DA INSITUIÇÃO SICREDI, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 1990 030 Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 357 Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal. Download
Lei Ordinária 2022 512 Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download