| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1995 | 142 | Dispõe sobre nova destinação do prédio local da creche e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 406 | Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos , prefeito e vice prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 176 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria das Barreiras , para o período de 1997 á 2000 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 477 | Dispõe sobre o aumento de números de vagas para o cargo de motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 022 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 018 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 197 | Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 343 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano , e abertura de estradas vicinais do município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 380 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica da rede publica de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 327 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |