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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2008 327 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1998 187 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 206 Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2001 211 Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 149 Dispõe sobre o plano de carreira e classificação de cargos e empregos , quadro de pessoal , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 208 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 1992 062 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 015 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 114 Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 415 Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download