| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2013 | 415 | Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 004 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 284 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 418 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 454 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 509 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 220 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 092 | Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 099 | Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 093 | Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão. | Download |