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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1995 141 Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 242 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 242 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 445 Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004). Download
Lei Ordinária 1998 188 Dispõe sobre venda de grupos geradores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 433 Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 461 Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2014 426 Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 290 Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 117 Estabelece diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa , e dá outras providências.