Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2006
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004
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Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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284
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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418
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Lei Ordinária
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2017
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454
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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Lei Ordinária
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2021
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509
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
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Lei Ordinária
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2001
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220
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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092
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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099
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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093
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1989
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013
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Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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