Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1989
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013
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Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2020
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497
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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374
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Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras / PA , em conformidade com as normas gerais da Lei complementar nº123. de 14/12/06, e suas alterações , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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422
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Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município.
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Lei Ordinária
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2016
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448
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Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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141
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Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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445
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Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004).
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Lei Ordinária
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1998
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188
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Dispõe sobre venda de grupos geradores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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