Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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109
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Estabelece normas par a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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326
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Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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010
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Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1989
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009
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Estabelecer no calendário do município, a data de aniversario da cidade de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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191
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999.
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Lei Ordinária
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1994
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140
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício de 1995.
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Lei Ordinária
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1998
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177
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício financeiro de 1998.
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Lei Ordinária
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2019
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490
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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115
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 1994.
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Lei Ordinária
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2019
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474
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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 2019 e dá outras providências .
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