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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1993 093 Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão. Download
Lei Ordinária 1989 013 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 013 Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 497 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 374 Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras / PA , em conformidade com as normas gerais da Lei complementar nº123. de 14/12/06, e suas alterações , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 422 Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município. Download
Lei Ordinária 2016 448 Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 141 Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 242 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 242 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Download