| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2015 | 433 | Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 461 | Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 426 | Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 290 | Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 117 | Estabelece diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa , e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 1993 | 109 | Estabelece normas par a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 326 | Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 010 | Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 009 | Estabelecer no calendário do município, a data de aniversario da cidade de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 191 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999. | Download |