Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2021
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509
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
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Lei Ordinária
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2001
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220
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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092
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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099
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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093
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1989
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013
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Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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013
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Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2020
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497
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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374
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Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras / PA , em conformidade com as normas gerais da Lei complementar nº123. de 14/12/06, e suas alterações , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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422
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Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município.
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