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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2015 433 Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 461 Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2014 426 Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 290 Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 117 Estabelece diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa , e dá outras providências.
Lei Ordinária 1993 109 Estabelece normas par a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 326 Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 010 Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 009 Estabelecer no calendário do município, a data de aniversario da cidade de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 191 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999. Download