| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1989 | 013 | Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 497 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 374 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras / PA , em conformidade com as normas gerais da Lei complementar nº123. de 14/12/06, e suas alterações , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 422 | Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 448 | Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 141 | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 242 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 242 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 445 | Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004). | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 188 | Dispõe sobre venda de grupos geradores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |