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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2012 387 Estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2012 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 0017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1989 017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1989 019 Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras." Download
Lei Ordinária 1989 018-B Fixa diária para cobrir despesas de viagem de servidores da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1991 053 Fixa e atualiza a UFM para o 1° trimestre de 91, conforme lei de n°027/89 de 30 de dezembro de 1989, artigo 234." Download
Lei Ordinária 1993 087 Fixa os limites da zona urbana da localidade Casa de Tábua no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 028 Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 011 Fixa os limites da zona urbana da sede do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 088 Fixa os limites da Zona Urbana do Distrito de Novo Horizonte neste município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providencias Download