Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1993 089 Fixa os limites da zona urbana do distrito de São João Batista do município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2012 397 Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. Download
Lei Ordinária 1993 076 Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 195 Institui a gratificação anual ao quadro de pessoal do magistério do FUNDEF, com os resíduos acumulados durante o ano , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2010 348 Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer. Download
Lei Ordinária 1989 021 Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 275 Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 239 Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Download
Lei Ordinária 1998 179 Institui o Código de Postura do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 027 Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras Download