Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1997 169 Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 214 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 210 Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA. Download
Lei Ordinária 1993 077 Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 075 Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 335 Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2010 349 Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2013 413 Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências . Download
Lei Ordinária 1994 137 Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 175 Modifica o art.1º paragrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal de nº158/96 , que trata das diárias dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download