Tipo do documento
|
Ano
|
Número
|
Descrição
|
Arquivo |
Lei Ordinária
|
1993
|
076
|
Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1999
|
195
|
Institui a gratificação anual ao quadro de pessoal do magistério do FUNDEF, com os resíduos acumulados durante o ano , e dá outras providências
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2022
|
524
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2010
|
348
|
Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1989
|
021
|
Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2023
|
534
|
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO
CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS
HOMENAGEADOS.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2005
|
275
|
Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
239
|
Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1998
|
179
|
Institui o Código de Postura do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1989
|
027
|
Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras
|
Download
|