Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2005
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276
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Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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482
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Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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196
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196
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Altera e retifica os anexos I e I A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária
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1999
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196
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Altera e retifica os anexos I e I-A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária
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2002
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235
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Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 232/2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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250
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Altera os artigos 4º,5º e 6º da Lei Municipal 239/2002 de 23de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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363
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Altera os dispositivos da Lei nº327, de 26 de julho de 2008 e dispõe sobre o piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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1989
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004
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Aprova os subsídios dos senhores vereadores,para o 1º semestre do corrente exercício financeiro de 1989 e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2021
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505
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Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições de pequeno valor - RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras - PA, instituído pela lei municipal 324/2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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506
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Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e vice-prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras.
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