Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2002 224 Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 193 Regulamenta os contratos de serviços por tempo determinado , conforme a Lei nº 9.601/98 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 267 Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 060 Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. Download
Lei Ordinária 1992 068 Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1991 057 Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município Download
Lei Ordinária 1992 067 Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA. Download
Lei Ordinária 1992 069 Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC). Download
Lei Ordinária 1991 074 Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos. Download
Lei Ordinária 1991 056 Venda de veiculo de propriedade deste município. Download